Formação para Conselheiras(os) Tutelares: Fundamentos e Prática

Potencialize sua atuação como Conselheira(o) Tutelar na defesa de direitos das crianças e adolescentes.

Objetivo

Proporcionar subsídios para o desempenho eficaz das funções de conselheiro tutelar. Os temas abordados incluem o Estatuto da Criança e do Adolescente, as atribuições específicas do Conselho Tutelar, os pressupostos éticos fundamentais para o trabalho com crianças e adolescentes, o sistema de garantia de direitos, e a relação do Conselho Tutelar com a rede de proteção. Esta formação visa aprimorar o entendimento e a capacidade de ação desses profissionais, promovendo uma atuação mais efetiva na defesa dos direitos e bem-estar da criança e adolescente.

Público Alvo

Conselheiras e conselheiros tutelares.

Temas Abordados

A criança e o adolescente na era dos direitos e a relação com o dia-a-dia do Conselho Tutelar: Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes; Conselho Tutelar e os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente; Conselho Tutelar enquanto órgão da Administração Pública; O Conselho Tutelar e suas atribuições Estrutura e funcionamento; Características do Conselho Tutelar; Funções e atribuições do Conselho Tutelar Habilidades Básicas do Conselho Tutelar; Atendimento, encaminhamento e acompanhamento dos casos.
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente: A relação do Conselho Tutelar com as Políticas Públicas (SUS, SUAS, SINASE, Educação, Segurança Pública); Perspectivas de atuação junto a política de assistência social (serviços de proteção básica e especial); Perspectiva de atuação junto a Políticas educacionais para infância e adolescência Práticas de intervenção em programas relacionados ao sistema de segurança pública; Conselho Tutelar e as Medidas socioeducativas; Conselho Tutelar e Defensoria Pública; Conselho Tutelar e Ministério Público; Perspectiva de atuação junto a comunidade.
Atendimento de crianças e adolescentes em situações de violência Violências contra crianças e adolescentes: conceitos e definições; Diferentes procedimientos de escuta protegida; A acolhida das situações de violência contra crianças e adolescentes e a relação com a rede de proteção; Sinais e Sintomas de violência; Fatores de risco e proteção; Boas práticas de escuta crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Solicite seu orçamento personalizado

Preencha com seus dados e em breve nossa equipe entrará em contato com você

Docente(s)

Indianara Trainotti
Assistente Social, Especialista em Políticas Públicas

Assistente Social graduada pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, especialista em Políticas Sociais e Demanda Familiares pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL e mestranda em Serviço Social pela UFSC. Foi Integrante do Sistema de Garantia dos Direitos da criança e do adolescente por mais de treze anos, sendo onze deles como Conselheira Tutelar em Florianópolis/SC (2013 – 2024). Durante oito anos foi membro da Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual- RAIVS e também participou como membro do conselho gestor de Escuta Especializada de Florianópolis/SC nos anos de 2019 e 2020, organizado pelo Ministério Público de Santa Catarina e posteriormente do comitê gestor de Escuta Especializada, de 2020 até meados de 2023. Foi tutora do curso de Escuta Especializada realizado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas – FEPESE em 2023 e atualmente é professora do Instituto Ranai, onde leciona cursos de formação na temática dos direitos da criança e do adolescente para todo SGDCA.

Janice Merigo
Doutora em Serviço Social

Doutora em Serviço Social na UFSC. Graduada em Serviço Social pela Universidade do Oeste de Santa Catarina. Especialista em Direitos Sociais e Competências Profissionais pela Universidade de Brasília UNB. Mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUC/RS. Docente do Curso de Serviço Social da Universidade Franciscana - UNIFRA (2002 a 2007) e no Curso de Serviço Social da Universidade do Sul de Santa Catarina UNISUL (2007 a 2014), Docente no Curso de Especialização em Políticas Públicas e Demandas Familiares, Gestão da Política de Assistência Social. Coordenadora do Curso de Especialização Sistema Único de Assistência Social e o Trabalho Interdisciplinar. Atuou como Assistente Social no município de Dionísio Cerqueira e Palhoça/SC. Atualmente é Assistente Social na Federação Catarinense de Municípios FECAM (2008), Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social CEAS (2009/2012). Conselheira Estadual de Assistência Social (2019-2021). Em 2013 publicou o livro "O Sistema Único de Assistência Social em Santa Catarina: avanços e desafios a partir das experiências municipais" e em 2025, publicou o livro sobre o Acolhimento Familiar: experiências de SC. Membro da Associação Nacional de Gerontologia - ANG. Ministrou Disciplinas no Programa Capacita SUAS do MDS, no Estado de Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pará.

Como o meu município pode inscrever por Empenho?

Cada município possui um conjunto específico de etapas a serem seguidas. No entanto, para simplificar o processo, disponibilizamos todos os documentos necessários do Instituto Ranai.

Uma vez obtidos os documentos pertinentes, recomendamos encaminhá-los diretamente ao Setor de Compras/Financeiro do seu município.

É crucial incluir detalhes, especialmente a quantidade de participantes previstos para o evento. Se precisar de mais informações ou tiver alguma dúvida, não hesite em entrar em contato. Você pode nos enviar um e-mail para institutoranai@gmail.com ou, se preferir, nos contatar pelo WhatsApp.