Assessoria para a Construção de Fluxos e Protocolo para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência

Assessoria especializada construção de procedimento para atuação das redes de enfrentamento às violências, integrando e padronizando ações procedimentos entre as instituições, equipamentos, serviços e programas que compõe a rede de proteção, os sistemas de segurança e de justiça, com vistas a garantia do atendimento protetivo, humanizado e integral com foco em violência doméstica contra mulheres.

Objetivo

Realizar ações formativas estruturadas e qualificadas para a atuação das Redes de Enfrentamento às Violências, integrando e padronizando ações procedimentos entre as instituições, equipamentos, serviços e programas que compõe a rede de proteção e sistemas de segurança e de justiça, com vistas à garantia do atendimento protetivo, humanizado e integral com foco em violência contra Mulheres.

Público Alvo

Temas Abordados

MÓDULO I - ELABORAÇÃO DO FLUXO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS:

A etapa de diagnóstico situacional terá carga horária de 4 horas e análise sobre os dados a serem enviados pelos municípios a partir de formulário online. Diagnóstico com a rede socioassistencial com vínculo ao Sistema de Garantia de Direitos de Mulheres para levantamento das problemáticas enfrentadas pela rede na ótica dos profissionais.

Etapa de reconhecimento - Diagnóstico com a rede socioassistencial com vínculo ao Sistema de Garantia de Direitos de Mulheres para levantamento das problemáticas enfrentadas pela rede na ótica dos profissionais.

OFICINAS PARA CONSTRUÇÃO DO FLUXO E DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

Neste módulo, conduzimos oficinas de mapeamento participativo com o propósito de identificar e compreender a rede de proteção existente. O foco será descrever as atribuições de cada serviço público e esboçar o fluxo de atendimento integrado voltado para mulheres vítimas ou testemunhas de violência.

A oficina tem como meta capacitar os participantes na elaboração de um protocolo municipal de atendimento em situações de violência. Este protocolo será moldado conforme as particularidades dos serviços, fundamentado na legislação atual, bem como nos pressupostos teóricos e metodológicos de atendimento a vítimas ou testemunhas de violência.

Além disso, a iniciativa visa assessorar o grupo de trabalho local na elaboração do protocolo de atenção às violências. A construção do fluxo e do protocolo acontecerá de maneira colaborativa.

Oficina de construção do fluxo e protocolo de atendimento integrado de atenção às violências, conforme a realidade local:

Aspectos norteadores para construção do protocolo integrado;

Oficina de mapeamento da rede;

Atribuições de cada política no atendimento às violências;

Construção do fluxo de atendimento e definição dos protocolos internos para cada equipamento do município, a partir de cada porta de entrada;

Construção do protocolo de atenção às situações de violência;

Pactuação entre todos os equipamentos do município;

Apresentação do trabalho sistematizado;

Seminário sobre atendimento às mulheres em situação de violência.

Ao final da construção documental, será organizado em conjunto com o município, um treinamento para os profissionais voltado a atenção às mulheres, com ênfase na escuta ativa, intervenção e encaminhamentos adequados, de forma a garantir um atendimento protetivo e que esteja de acordo com as legislações em vigor. A capacitação será voltada a profissionais da saúde e assistência social, com vistas à proteção da mulher em situação de violação de direitos, a partir de discussões sobre aspectos conceituais, legais e organizativos do trabalho.

MÓDULO II - CAPACITAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PELA REDE DE PROTEÇÃO:

Atendimento de mulheres em situação de violência doméstica;

Contexto sociocultural de produção de violências;

Principais normativas que regem a atenção à mulher vítima de violência;

Conceitos de violência;

Impactos da violência na saúde;

Identificação de sinais e sintomas de violência;

O papel das políticas públicas: saúde, educação, assistência social, segurança pública, educação e Judiciário;

Critérios de avaliação de fatores de risco;

Procedimentos de atenção na rede de proteção;

Boas práticas no atendimento, notificação, comunicação e encaminhamento;

Simulação de casos práticos.

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Docente(s)

Katia Corrêa Quintanilha Soares

Advogada, especialista em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Advogada inscrita na OAB/SC 39450. Formada pela Universidade do Vale do Itajaí II/2012. Pós graduada em Violência Contra a Mulher, pela Faculdade Famart, 2023.Trabalhou na Delegacia de Proteção à Mulher, à Criança, ao Adolescente e ao Idoso de Balneário Camboriú (2005/2012). Participou, na qualidade de mediadora, do Workshop: Uniformização dos Atendimentos à Pessoas em Situação de Violência Doméstica e Familiar, pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) (2021). Foi Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Camboriú (2021/2023), conselho este que foi criado em 2013 e ficou inativo por 8 anos. Concluiu curso Gênero Bate à Portado Judiciário: Aplicando Formulário Nacional de Avaliação de Risco (2021). Concluiu curso de Rede de Apoio às Mulheres em situação de Violência Doméstica, pela Universidade Federal de Santa Catarina (2021/2022). Foi Coordenadora Geral das Comissões Temáticas da 43 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Santa Catarina - OAB Camboriú (2022). Participou como ministrante da aula, Boas Práticas na Atenção à Mulheres em Situação de Violência, promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) (2022). Foi Presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica da 43 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Santa Catarina - OAB Camboriú (2021/2022). Secretária-Geral da 43 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Santa Catarina - OAB Camboriú (2021/2024). Participou do curso Capacitação para Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (2023). Uma das idealizadoras do Projeto OAB Por Elas, iniciado na Comarca de Balneário Camboriú em 2017 e coordenadora do OAB Por Elas Camboriú, que presta orientações jurídicas às mulheres em situação de violência e através de advogados inscritos possibilitam o acesso à justiça para mulheres hipossuficientes economicamente, onde propõe ações na esfera de direito de família e acompanhamentos dos processos penais. Presidente da Associação Razões para Recomeçar, que atende mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social, criada no ano de 2023 visando minimizar as lacunas de políticas públicas para articular buscando vagas de trabalho para mulheres e estudo, para mulheres e seus dependentes. Katia Corrêa Quintanilha Soares - CNPJ 63.659.374/0001-33. Presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Camboriú (2025/2027). Docente parceira do Instituto Ranai Ltda, ministrando palestras, capacitação de profissionais que atuam no atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e prestadora técnica na criação de Protocolos de Integração da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Uma das docente pela Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM no Curso Virtual: "Educar para Proteger: A Escola no Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher"

Como o meu município pode inscrever por Empenho?

Cada município possui um conjunto específico de etapas a serem seguidas. No entanto, para simplificar o processo, disponibilizamos todos os documentos necessários do Instituto Ranai.

Uma vez obtidos os documentos pertinentes, recomendamos encaminhá-los diretamente ao Setor de Compras/Financeiro do seu município.

É crucial incluir detalhes, especialmente a quantidade de participantes previstos para o evento. Se precisar de mais informações ou tiver alguma dúvida, não hesite em entrar em contato. Você pode nos enviar um e-mail para institutoranai@gmail.com ou, se preferir, nos contatar pelo WhatsApp.