CAPACITAÇÃO SOBRE O NOVO CADASTRO ÚNICO, AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E AVERIGUAÇÃO CADASTRAL

Acompanhamento dos cadastros unipessoais e a utilização do SIBEC e SICON

A capacitação se orienta pela regulamentação da Lei nº. Lei nº 14.284, de 2021, que institui o cadastro único, bem como o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, que regulamenta a referida legislação. Manual do entrevistador do cadastro único e o decreto Decreto n° 12.417 de 2025, que estabelece as entrevistas domiciliares para inclusão e atualização de cadastros unipessoais.

Com a mudança no sistema no cadastro único em março de 2025, em conformidade com as instruções normativas do MDS e decreto nº 12.417 de 2025, o novo cadastro apresenta novas ferramentas de trabalho, ações de qualificação cadastral que exigem acompanhamento pelo município, bem como a obrigatoriedade da entrevista em domicílio para os cadastros unipessoais nos casos de inclusão e atualização. Diante disso, os municípios, gestores e profissionais precisam estar atualizados para atuarem com as novas demandas postas pelo novo cadastro único, suas ferramentas e fluxo de trabalho.

Objetivo

O curso proporciona subsídios e conteúdo para compreensão das mudanças ocorridas no novo cadastro único, instrumentaliza como desenvolver as ações de qualificação cadastral e acompanhamento dos cadastros unipessoais, e ainda apresenta as ferramentas do SIBEC e SICON para acompanhamento das famílias.

Público Alvo

Preparar e qualificar as (os) profissionais que atuam com o cadastro único e programa Bolsa Família, como gestores, entrevistadores, técnicos dos serviços do PAIF e PAEFI, profissionais do CRAS, técnicos do cadastro único e outros programas sociais.

Temas Abordados

MÓDULO I – NOVO CADASTRO ÚNICO
Mudanças no novo cadastro único: ● Lei nº. Lei nº 14.284, de 2021, que institui o cadastro único e o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, que regulamenta a referida legislação ● Noções básicas sobre cadastro único; ● Cadastro único e os programas sociais; ● Portal dataprev e suas ferramentas; ● SIBEC e SICON ● Limites e possibilidades do novo cadastro único ● O potencial do cadastro para subsidiar a atuação profissional ● Profissionais que trabalham com o CadÚnico e suas atribuições.
MÓDULO II – QUALIFICAÇÃO CADASTRAL E OS CADASTROS UNIPESSOAIS
As ações de qualificação cadastral: ● Instruções Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS sobre qualificação cadastral; ● A Revisão cadastral ● A averiguação cadastral ● O cadastro unipessoal; ● Decreto n° 12.417 de 2025, que estabelece as entrevistas domiciliares para inclusão e atualização de cadastros unipessoais; ● Treinamento e organização das entrevistas em domicílio; ● Repercussão da qualificação cadastral aos beneficiários de programas sociais (bloqueios e cancelamentos) ● Boas práticas para organização da qualificação cadastral; ● Discussão e roteiros para organização de fluxo de atendimento do cadastro único e qualificação cadastral municipal.

Informações

Docente(s)

Ana Carolina Vidigal
Doutora em Políticas Públicas

Possui graduação em Serviço Social pela UNESPAR em 2008 e graduação em Tecnologia em Gestão Pública pela UNESPAR em 2010. É especialista em Trabalho Social com Famílias pela UNESPAR em 2010 e em Oncologia e Hematologia pela Uninter, 2022. Mestre em Serviço Social e Política Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná. Possui experiência profissional em como assistente social em CRAS; presidente do CMAS, docente no curso de Serviço Social na UNESPAR, docente de especialização e tutora EAD em Administração Pública na UFPR . Atuou como professora do curso de Serviço Social da Uninter entre os anos de 2017 a 2023. Possui 6 anos de experiência como Assistente Social no serviço de Oncologia e Hematologia do Complexo Hospital de Clínicas - UFPR, e como preceptora no Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Atenção Hospitalar do Hospital de Clínicas - UFPR. Atualmente atua como Assistente Social efetiva da Prefeitura de Itajaí, no Cadastro Único e como coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Secretaria de Assistência Social.

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Como o meu município pode inscrever por Empenho?

Cada município possui um conjunto específico de etapas a serem seguidas. No entanto, para simplificar o processo, disponibilizamos todos os documentos necessários do Instituto Ranai.

Uma vez obtidos os documentos pertinentes, recomendamos encaminhá-los diretamente ao Setor de Compras/Financeiro do seu município.

É crucial incluir detalhes, especialmente a quantidade de participantes previstos para o evento. Se precisar de mais informações ou tiver alguma dúvida, não hesite em entrar em contato. Você pode nos enviar um e-mail para institutoranai@gmail.com ou, se preferir, nos contatar pelo WhatsApp.