Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

Capacitação para qualificar a proteção integral e a proteção social na execução das medidas socioeducativas

Aos 34 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a execução das medidas socioeducativas, seja em meio aberto ou meio fechado, ainda flertam cotidianamente com a lógica menorista, expressando a disputa entre projetos societários que lutam pela democracia e os antidemocráticos dos que reconhecem os Direitos Humanos dos adolescentes que cometem atos infracionais e os que os negam. 

O Brasil conseguiu evoluir teoricamente em suas legislações e nas concepções de suas políticas públicas, especialmente as sociais, porém as mudanças culturais necessárias para a transformação da práxis não caminharam nos mesmos passos, fazendo com que práticas institucionais e suas metodologias não contribuam significativamente para a desconstrução da lógica menorista imposta historicamente, reforçando a lógica de que “bandido bom é bandido morto”, ou “direitos humanos e para humanos direitos”.

Assim, a formação continuada e de qualidade, com participação efetiva dos sujeitos envolvidos expressa à possibilidade de reflexão crítica sobre as teorias, as práticas executadas nas políticas públicas e as mudanças que se fazem necessárias para a materialização de uma sociedade e de um Estado que respeite a tod@s e que cumpram os seus objetivos na proteção integral de suas crianças e adolescentes.

Objetivo

  • Problematizar a execução das medidas socioeducativas em sua relação com os direitos humanos e com a democracia;
  • Aprimorar a metodologia da execução das medidas socioeducativas;
  • Alinhar as políticas sociais para a centralização do adolescente nas medidas socioeducativas.

Público Alvo

Técnicos que trabalham com medidas socioeducativas, para profissionais da educação e da saúde (especialmente que trabalham com os adolescentes), bem como conselheiros de direitos.

Temas Abordados

Apresentação dos participantes e elucidação dos conhecimentos teóricos e legais sobre a políticas da socioeducação.
Problematizações: Quem são os adolescentes que chegam até nós? O que entendemos por socioeducação? O que é proteção integral? O que é proteção social? Responsabilização ou penalização?
Sistema de Garantia de Direitos e o SUAS
Metodologia do Atendimento em Meio Aberto Acolhimento; PIA – integração com as outras políticas; Direito a convivência familiar e comunitária; Acesso a serviços (PPCAM)

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Docente(s)

Neylen Bruggemann Bunn Junckes
Doutora em Serviço Social

Assistente Social da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa, exercendo atividade no Centro de Atendimento Socioeducativo de Florianópolis e no Centro de Internação Feminino de Florianópolis. Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (1987), Mestre em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (2009) e Doutora pelo Programa de Pós-Graduação de Serviço Social da UFSC (2019). Pós-Doutorando no Programa de Pós-Graudação em Serviço Social. Participante do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Estado, Sociedade Civil, Políticas Públicas e Serviço Social - NESPP/UFSC. Premiada como servidora pública em 2019 pelo Prêmio Espírito Público, devido trajetória profissional como Assistente Social no sistema socioeducativo catarinense. Graduação em Serviço Social pela UFSC, em 1987. Especializações; Curso de Pós-Graduação em Serviço Social ao nível de especialização – área de concentração “Políticas Social e Prática Profissional”, no período de agosto de 1990 a abril de 1992, UFSC; Curso de Formação Social em Família – Especialização, no período de julho de 1991 a julho de 1993, MACE – Curitiba; Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família da UFS, no período de maio de 2002 a julho de 2003. Curso de Extensão Universitária na Modalidade de Especialização: XIII Telecurso de especialização na Área da violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. Período de 13 de fevereiro a 15 de dezembro de 2006. Instituto de Psicologia – Universidade de São Paulo. Mestre pelo Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, na linha de pesquisa Educação e Movimentos Sociais em 2009. Pesquisadora da temática da infância, adolescência, violência e Medida Socioeducativa. Doutorado Concluído em agosto de 2019 na Pós Graduação de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC, com tema de pesquisa a Socioeducação. Exercícios da Docência:Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S/S Ltda, Uniasselvi, Brasil – Polo Palhoça. Faculdade Municipal de Palhoça; Universidade Bandeirante de São Paulo, UNIBAN, Brasil. ACADEJUC – Academia de Justiça e Cidadania/SJC (atual SAP).

Como o meu município pode inscrever por Empenho?

Cada município possui um conjunto específico de etapas a serem seguidas. No entanto, para simplificar o processo, disponibilizamos todos os documentos necessários do Instituto Ranai.

Uma vez obtidos os documentos pertinentes, recomendamos encaminhá-los diretamente ao Setor de Compras/Financeiro do seu município.

É crucial incluir detalhes, especialmente a quantidade de participantes previstos para o evento. Se precisar de mais informações ou tiver alguma dúvida, não hesite em entrar em contato. Você pode nos enviar um e-mail para institutoranai@gmail.com ou, se preferir, nos contatar pelo WhatsApp.